Nacionalidades Isentas

Lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos da obrigação de visto para transporem as fronteiras externas

2. Regiões Administrativas Especiais da República Popular da China

• R.A.E. de HONG KONG(5)
• R.A.E. de MACAU(6)

3. Cidadãos britânicos que não sejam nacionais do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte na acepção do direito comunitário:

• Cidadãos dos territórios britânicos ultramarino

4. Entidades e autoridades territoriais não reconhecidas como Estados por pelo menos um Estado Membro 

• Taiwan (7)

* ) A isenção de visto aplica-se provisoriamente a partir de 28 de Maio de 2009, data de assinatura de um acordo de supressão de vistos de curta duração com a Comunidade Europeia.

1) Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1091/2010, que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001, nacionais da Albânia e Bósnia Herzegovina que sejam portadores de passaporte biométrico estão isentos de obrigação de visto (OJ L 329, 14.12.2010, p. 1); O Acordo de Facilitação de Vistos continua a aplicar-se para portadores de passaportes não-biométricos.

2) Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1244/2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001, os nacionais da antiga República Jugoslava da Macedónia que sejam titulares de passaportes biométricos estão isentos da obrigação de visto (JO L 336 de18.12.2009, p. 1); o AFV continua a aplicar-se aos titulares de passaportes não biométricos.

3) Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1244/2009, que altera o Regulamento(CE) n.º 539/2001, os nacionais do Montenegro que sejam titulares de passaportes biométricos estão isentos da obrigação de visto (JO L 336 de 18.12.2009, p. 1); uma vez que os passaportes não biométricos montenegrinos já não são válidos, na prática o AFV já não se aplica.

4) Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1244/2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001, os nacionais da Sérvia que sejam titulares de passaportes biométricos (excluindo os titulares de passaportes emitidos pela Direcção de Coordenação Sérvia [em Sérvio: Koordinaciona uprava]) estão isentos da obrigação de visto (JO L 336 de 18.12.2009, p. 1); o AFV continua a aplicar-se aos titulares de passaportes não biométricos ou que tenham sido emitidos pela Direcção de Coordenação Sérvia.

5) A isenção de visto aplica-se apenas aos titulares do passaporte da "Hong Kong Special Administrative Region".

6) A isenção de visto aplica-se apenas aos titulares do passaporte da "Região Administrativa Especial de Macau".

7) Esta isenção aplica-se apenas aos portadores de passaportes emitidos por Taiwan que incluam o número de documento de identificação.