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CCV quer diminuir emigração ilegal com facilitação de vistos

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06 Jun 2013

Para o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, a Parceria para a Mobilidade foi recentemente mais aprofundada com a assinatura de dois importantes acordos com a UE - o Acordo de Readmissão e o Acordo de Facilitação de Vistos - que deverão entrar em vigor brevemente.

A primeira vantagem de Readmissão e o Acordo de Facilitação de Vistos é o combate à emigração ilegal. A Ministra da Comunidades, Fernanda Fernandes, na comemoração do 3º aniversário da CCV, criada na Praia, disse que teve um salto qualitativo nos serviços prestados aos requerentes de visto Schengen e contribuiu para o reforço da mobilidade com os países que integram o projecto.

A sua instalação visou principalmente proporcionar condição de atendimento eficiente e agilizar o processamento de pedidos de vistos para visitas de curta duração à UE. Possibilitou igualmente uma maior percepção do que significa o visto Schengen por oposição ao visto de residência ou de longa duração e permitiu que a informação se tornasse muito mais acessível ao utente.

Com a entrada em rigor do visto (Visa Information System) e da obrigatoriedade da recolha de dados biométricos, o CCV tem promovido presenças consulares itinerantes nas ilhas de São Vicente, Sal e da Boa Vista, utilizando equipamentos móveis de recolha de dados biométricos com o objectivo de evitar a deslocação a Praia dos requerentes residentes noutras ilhas.

Esta ainda tem também contribuído para o reforço da cooperação com o Governo Cabo-verdiano através da realização de formação dirigidas às suas autoridades com competências em matérias de emissão e controlo de documentos de identificação e de viagem, requerendo a um avançado laboratório de fraude documental.

“A avaliação que fazemos deste centro é muito bom, funciona bem e tem uma resposta rápida e hoje, confirmei isso, por tanto é um bom caminho. Uma porta muito interessante que está aberta para o aprofundamento desta experiência. E o seu alargamento vai depender dos casos concretos que se colocarem dos países parceiros do contributo de cada um", disse ao asemanaonline José Cesário.

Relações entre Cabo Vede e Portugal

"Temos muito a ganhar no aprofundamento de relação das nossas diásporas e o incentivo que os Governos podem dar a este processo. Se conseguirmos pôr aqueles que colocamos fora, pois estes têm uma importância enorme para os nossos países tanto a nível económico e politico", conclui José Cesário.

O orçamento do Centro é financiado em cerca de 90 por cento (três milhões de euros) pela UE, lembrou no seminário Sévérine Arnal, encarregada de Programas da Secção de Cooperação da delegação dos "27" em Cabo Verde, que apelou também à adesão de mais Estados europeus ao projecto do CCV.

Segundo dados oficiais, o CCV recebeu em 2012 cerca de 9.000 pedidos de visto, tendo deferido mais de 7.000, o que tem "aliviado" o trabalho na embaixada de Portugal, onde as solicitações desceram para cerca de 3.200 no ano passado.

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Última Modificação: Quinta 14 Maio 2015 05:52
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