Biometria

RECOLHA DE DADOS BIOMÉTRICOS


O roll out do VIS (Visa Information System) entrou em vigor em Cabo Verde, no dia 5 de Dezembro de 2012.

Desde essa data, quando entregar o pedido de visto, caso este seja considerado admissível, deverá proceder à recolha dos dados biométricos. Esta recolha deverá ser efectuada no primeiro pedido de visto que fizer a contar desta data, pelo que o requerente deverá comparecer pessoalmente.

Este sistema de recolha foi implementado de acordo com a Decisão 2006/648/CE, da Comissão, de 22 de Setembro de 2006, e com as regras da Organização Internacional de Aviação Civil.

A recolha dos dados biométricos consiste no levantamento das 10 impressões digitais (desde que não exista uma incapacidade temporária ou permanente) e na recolha de uma fotografia nas máquinas existentes no CCV para o efeito.

No caso de já terem sido recolhidos dados biométricos, os dados poderão ser copiados sem necessidade de se efectuar uma segunda recolha, sendo válidos por 59 meses.


Estão isentos desta recolha:

  • Crianças menores de 12 anos;
  • Pessoas fisicamente impossibilitadas de fornecer impressões digitais;
  • Chefes de Estado e de Governo e membros de Governos nacionais e respectivos cônjuges que os acompanham, bem como membros das delegações oficiais, quando são convidados por Governos dos Estados Membros ou por organizações internacionais para fins oficiais;
  • Monarcas e outros membros eminentes de famílias reais, quando convidados pelos Governos dos Estados Membros ou por Organizações Internacionais para fins oficiais.
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