Espaço Schengen e Vistos

ESPAÇO SCHENGEN E TIPOS DE VISTO SCHENGEN

O espaço Schengen é composto pelos seguintes países:

Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, República Checa, Países Baixos, Polónia, Portugal, Suécia, Hungria e Suíça.

Para transpor as fronteiras externas do espaço Schengen, de acordo com a legislação em vigor (Código de Vistos), os cidadãos das seguintes nacionalidades precisam de Visto.

O Visto Schengen é uma autorização emitida por um Estado Membro com a finalidade de trânsito ou intenção de estadia de curta duração no território de um ou mais Estados Membros, permitindo que o seu portador se apresente na fronteira externa, não garantindo, contudo, a respectiva entrada, que será decidida pelas autoridades fronteiriças à sua chegada.

 

 

TIPOS DE VISTO

 

Visto C – Trânsito aeroportuário e estadas de curta duração – São concedidos para permitir o trânsito pelo espaço Schengen e para estadas de curta duração. Podem ter uma validade máxima de 90 dias por cada semestre, podendo ter 1, 2 ou múltiplas entradas.

 

ESTADO MEMBRO COMPETENTE PARA A ANÁLISE E DECISÃO SOBRE PEDIDOS DE VISTO

 

Os pedidos de visto devem ser solicitados no Posto Consular competente para a análise e decisão dos pedidos de visto, de acordo com o Código de Vistos.

 

O Estado Membro competente para examinar e decidir sobre um pedido de visto uniforme deverá ser:

 

  • O Estado Membro cujo território constitua o único destino da(s) visita(s);
  • Se visitar mais de um destino, o Estado Membro cujo território constitua o principal destino no que diz respeito à duração e ao objectivo da estada;
  • Se não puder ser determinado o destino principal, o Estado Membro cuja fronteira externa o requerente tenciona entrar em primeiro lugar.

 

O Estado Membro competente para examinar e decidir sobre um pedido de visto uniforme deverá ser:

 

  • Em caso de trânsito de um só Estado Membro, esse mesmo Estado;
  • Em caso vários Estados Membros, o Estado Membro cuja fronteira externa o requerente tenciona atravessar para iniciar o trânsito.

 

O Membro competente para examinar e decidir sobre um pedido de visto uniforme deverá ser:

 

  • Em caso de apenas uma escala, o Estado Membro em cujo território se situa o aeroporto de escala;
  • Em caso de mais de uma escala aeroportuária (aeroportos diferentes durante a viagem de ida e de regresso), o Estado Membro em que se situa o aeroporto de primeira entrada.

INSTRUÇÃO DO PEDIDO

 

O pedido deverá ser efectuado presencialmente pelo requerente. Os documentos a apresentar deverão ser originais, acompanhados de uma cópia.

 

A instrução do pedido de visto deverá justificar o objectivo e as condições da estada prevista.

 

Caso se entenda oportuno, poderá ser marcada pelo CCV uma entrevista com a presença obrigatória do requerente do pedido de visto, a realizar no prazo de duas semanas a contar da data da apresentação do pedido.

 

A admissibilidade dos documentos exigidos NÃO implica a concessão do visto. Uma recusa não dá origem a uma devolução dos emolumentos pagos.

 

É muito importante indicar um número de telefone de contacto no formulário de pedido.

 

DIREITO DE RECURSO

 

Em caso de decisão negativa, esta deverá ser notificada ao requerente e fundamentada.

 

Os requerentes cujo pedido de visto seja objeto de recusa têm o direito de ser informados do direito de recurso, sendo para o efeito informados sobre o procedimento a seguir em caso de recurso, incluindo sobre o tribunal competente e sobre o prazo para interpor recurso (vide observações modelo de recusa).

 

CARIMBO DE ADMISSIBILIDADE

 

No caso de um pedido de visto ser considerado admissível, o posto consular deve apor um carimbo no documento de viagem do requerente.

 

Em conformidade com o Código de Vistos em vigor, este carimbo não acarreta quaisquer consequências jurídicas.

 

ACORDO DE FACILITAÇÃO DE VISTOS

 

Entrou em vigor em 1 de dezembro de 2014 o Acordo de Facilitação de Vistos entre a União Europeia e Cabo Verde. Este acordo permite a emissão de vistos de curta duração com uma validade até 5 anos. Poderá consular o texto do Acordo aqui

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