Visto de Curta Duração e Trânsito

SCHENGEN PARA ESTADAS DE CURTA DURAÇÃO


Lista de documentos comprovativos a apresentar pelos requerentes de visto em Cabo Verde

I. Requisitos gerais.

  • Cópia da reserva do voo, incluindo do voo de regresso.
  • Seguro de viagem.

II. Lista de documentos comprovativos a apresentar pelos requerentes de um visto de curta duração em Cabo Verde

1. Documentos a apresentar por todos os requerentes de visto:

a) Provas verificáveis de meios de subsistência suficientes durante a estada prevista, nomeadamente:

  • Licença para exercício do comércio;
  • Certidão de trabalho indicando a duração do emprego e os salários, quando adequado;
  • Recibos de salários ou extratos de conta bancária pessoal ou o respetivo saldo dos últimos três meses;
  • Rendimentos regulares provenientes de bens imóveis;
  • Cartão do INPS.

b) Prova de alojamento para a totalidade da estada prevista: reservas de hotel ou documento oficial do anfitrião (certificado original de tomada a cargo e alojamento autenticado pelas autoridades locais do Estado-Membro de destino). Os consulados de alguns Estados-Membros exigem a utilização de um formulário específico para os convites . Para mais informações, consultar o sítio Web do Estado-Membro em causa.

c) Além disso, para os cidadãos não cabo-verdianos residentes em Cabo Verde:

  • Título de residência válido dois meses após a data de partida prevista do território dos Estados-Membros.

d) Prova da situação familiar (certidão com a composição do agregado familiar); além disso, certidões de nascimento e de casamento, se necessário.

e) Os menores que viajam sozinhos ou apenas com um dos progenitores devem apresentar:

  • Bilhete de identidade, indicando o nome dos progenitores;
  • Certidão de nascimento;
  • Carta de autorização dos dois progenitores ou do tutor/tutores legais; (ou autorização do Tribunal de Menores, na ausência de um ou ambos os progenitores);
  • Bilhete de identidade ou passaporte dos dois progenitores ou do tutor/tutores legais.

2. Documentos a apresentar pelos requerentes que viajam para fins de turismo ou visita familiar:

a) Prova de emprego (por exemplo, carta do empregador indicando os dias de férias do pessoal, cédula de marítimo);

b) Convite oficial escrito e assinado ou documento de tomada a cargo do anfitrião em conformidade com o respetivo direito interno.

3. Documentos a apresentar pelos requerentes para viagens de caráter profissional:

a) Carta de convite da empresa ou organismo competente estabelecido no Estado-Membro de destino. A carta deve incluir os dados pessoais pertinentes da pessoa convidada, a finalidade da visita e a duração da estada;

b) Prova de atividades comerciais em Cabo Verde.

4. No caso de viagens para efeitos de tratamento médico, os requerentes devem apresentar os seguintes documentos:

a) Documento emitido por um médico ou estabelecimento de saúde a confirmar a necessidade de tratamento médico;

b) Prova do pagamento antecipado ou outra prova de meios financeiros suficientes (como a cobertura por um seguro ou prova da conclusão de um acordo financeiro) para cobrir o tratamento médico e as despesas conexas.

5. Documentos a apresentar pelos requerentes em missão oficial ou em viagem oficial:

a) Nota verbal emitida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde confirmando que o requerente é membro de uma delegação oficial ou viaja em missão oficial a um Estado-Membro;

b) Carta de convite ou confirmação da inscrição emitida pelo organismo de acolhimento.

6. Documentos a apresentar pelos requerentes que viajam para fins científicos, de investigação ou formação, para participar em eventos culturais, desportivos ou religiosos, ou para outros fins:

a) Cópia do convite oficial indicando o nome do organismo anfitrião e a duração da estada, ou outros documentos que comprovem o objetivo da viagem;

b) Certificado de inscrição num estabelecimento de ensino para efeitos de estudo ou de formação científica ou prática (nomeadamente formação profissional) ou de outras atividades que poderiam contribuir para melhorar as competências profissionais e intelectuais do requerente.

7. Requisitos específicos para o trânsito dos marítimos:

a) Cédula de marítimo com validade mínima de 6 meses, quando aplicável;

b) Convite da agência marítima do Estado Schengen em que o marítimo irá embarcar. O convite deve ser assinado e incluir o carimbo da agência, bem como os seguintes dados: nome próprio e apelido do marítimo, local e data de nascimento, número de passaporte, número de passaporte marítimo, data de emissão, período de validade, posto do marítimo no barco (se se tratar de um grande número de marítimos, as informações a eles relativas podem ser incluídas numa lista assinada e carimbada, anexada à carta de convite), data e aeroporto de entrada no espaço Schengen, nome do barco, porto de embarque, duração da estada do marítimo no barco, porto de saída, data de regresso a Cabo Verde, itinerário do marítimo para chegar ao Estado Schengen de destino e para regressar a Cabo Verde.

8. Na carta de convite, a agência marítima do Estado Schengen deve indicar o nome e endereço da agência cabo-verdiana que colabora consigo ou que será responsável pela apresentação dos pedidos de visto ou pela tomada a cargo do marítimo uma vez chegado ao Estado Schengen para o transferir para o porto marítimo de embarque.

a) Se o pedido for apresentado por uma agência marítima de Cabo Verde, carta de convite dessa agência, incluindo a lista dos marítimos e declarando o seu emprego a bordo do navio;

b) Fotocópia do contrato de emprego a bordo dos marítimos, bem como o original da cédula de marítimo e do cartão profissional ou da declaração do serviço, quando aplicável.

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